Informativo - Obrigatoriedade do eSocial



Empregador,

Já faz algum tempo que se fala do e-Social e agora é “pra valer”!


Na prática, é a obrigação dos empregadores enviarem em tempo real as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em meio eletrônico e de forma unificada.


Sabemos das dificuldades para adaptação a cada mudança, especialmente quando precisamos mudar nossa cultura e/ou comportamento! Os empresários são guerreiros diante de tantas obrigações, mas também sabemos que na maioria das vezes só fazemos se somos obrigados, por isso seguem as principais alterações:


· Admissão/registro empregado: o arquivo com as informações deve ser enviado para Receita Federal até o dia imediatamente anterior ao início da prestação do serviço. Não será possível a admissão do trabalhador com data retroativa e que não tiver todos os documentos pessoais regulares para o cadastro;


· Demissão/rescisão empregado: o arquivo eletrônico deve ser enviado para Receita Federal até o 1º dia útil seguinte ao desligamento. Vale para aviso-prévio trabalhado ou término de contrato por prazo determinado. No caso de aviso prévio indenizado pode ser até 10 dias seguintes à data do desligamento.


Ø Afastamento Temporário (10 dias do atestado)

Ø Alteração da Jornada de Trabalho (um dia antes)

Ø Atestado de Saúde Ocupacional (10 dias)

Ø Folha de Pagamento (antes da data de vencimento)

Ø Comunicação de Acidente de Trabalho (1 dia após)

Ø Férias aviso (30 dias antes)

Ø Aviso Prévio (um dia antes)

Ø Condições Ambientais do Trabalho

Ø Alteração de Salário do Trabalhador (não pode ser retroativo)


Diante dessas importantes alterações quanto aos prazos de apresentação, para evitar imprevistos, seguem algumas ações imediatas a serem tomadas:


– Adotar o procedimento de processamento da admissão antes que o empregado inicie as atividades na empresa;


– Contratação de Empresa de Segurança e Medicina do Trabalho (caso não tenha ainda) para que sejam observadas todas as regras de Segurança e Medicina do Trabalho;


Comunicar, de imediato, os afastamentos previdenciários de qualquer natureza;


– Programar as férias dos Empregados com grande antecedência. O aviso de férias deverá ser comunicado no sistema com 30 dias de antecedência;


– Observar as regras estabelecidas na legislação e benefícios, tais como: limite de horas extras no dia, pagamentos de horas extras, adicional noturno, vale alimentação e outros;


Mais do que nunca precisamos ser parceiros. Para estarmos preparados já fizemos vários cursos de treinamento sobre o assunto e investimos em novos programas. Nosso propósito é contribuir para o crescimento das pessoas na vida e nos negócios.

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