CAEPF e eSocial o que muda para o produtor rural?

O CAEPF é o cadastro de atividade econômica de pessoa física





É administrado pela Receita Federal e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física produtor rural ou urbana que possui empregados.

Diante dos questionamentos recebidos diariamente sobre o assunto, seguem algumas informações:


1. Da inscrição CAEPF


O cadastro passou a ser obrigatório em 15/01/2019 sem prazo de acabar e deverá ser feito sempre que houver atividades que exijam a inscrição diretamente no site da receita Federal. Também pode ser alterado, suspenso, cancelado e baixado, mediante solicitação à Receita Federal.


2. Atividades obrigadas


- Contribuinte individual com empregados;

- Empregador doméstico;

- Segurado especial (produtor rural sem empregados que possua até 4 módulos rurais de área explorada);

- Produtor rural com empregados.


3. Quantidade de inscrições CAEPF e condições:


- A pessoa física produtor rural, obrigada à inscrição no CAEPF deverá gerar uma inscrição para cada imóvel rural em que exerça atividade econômica;


- Para cada inscrição no CAEPF, será admitida a vinculação de apenas um número no CPF;

- A inscrição no CAEPF pode ter mais de um código CNAE ou atividade econômica vinculada;

- No caso de haver inclusão ou alteração de atividade, a inscrição no CAEPFdeve ser alterada.


4. Grupo familiar produtor rural segurado especial


Caso seja um grupo familiar, o CAEPF deverá ser feito apenas no nome do responsável e ou titular com cadastro de bloco produtor rural.


Obs. Os componentes do grupo familiar não serão prejudicados com essa solução, pois a concessão do benefício é feita por vários documentos comprobatórios, certidão de nascimento, casamento e outros.


5. Informações no eSocial devidas pelo produtor rural e segurado especial


A partir do cadastro do CAEPF é preciso acessar o eSocial e vincular o número do CAEPF com as atividades desenvolvidas por CNAE (código nacional de atividade econômica).


6. Comercialização da Produção Rural Pessoa Física informação eSocial


O produtor rural pessoa física e o segurado especial devem informar o valor da receita bruta da comercialização da produção rural própria e dos subprodutos e resíduos, se houver, quando comercializar com:


- Adquirente domiciliado no exterior (exportação);

- Consumidor pessoa física, no varejo;

- Outro produtor rural pessoa física;

- Outro segurado especial;

- Pessoa jurídica, na qualidade de adquirente, consumidora ou consignatária;

- Pessoa física não produtor rural, quando adquire produção para venda, no varejo ou a consumidor pessoa física;

- Destinatário incerto ou quando não houver comprovação formal do destino da produção.


Obs. Nos meses em que a comercialização dos produtos foi exclusiva para empresas atacadistas e industriais (denominadas contribuintes) não há necessidade de prestar informação no eSocial.


7. Prazo para prestar as informações


Pela regra atual os produtores rurais e os segurados especiais deverão informar o valor da receita bruta da comercialização rural mensalmente até o dia 15 do mês seguinte.


Obs. O prazo para informar a comercialização da produção foi prorrogado para 15 de janeiro de 2020.


Se tiver dúvidas,entre em contato "clique aqui"

Para maiores informações acesse:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-atividades-economicas-da-pessoa-fisica-caepf/perguntas-e-respostas

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